Entenda por que prédio da prefeitura de Piracicaba está irregular desde que foi inaugurado há 37 anos

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prédio do Centro Cívico de Piracicaba (SP) atua de forma irregular, desde...

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prédio do Centro Cívico de Piracicaba (SP) atua de forma irregular, desde que foi inaugurado em 1988, por não ter habite-se - documento que comprova que a edificação foi realizada seguindo as normas técnicas e legais de construção e ocupação de espaço (saiba mais abaixo). As informações foram confirmadas pela própria prefeitura a pedido do g1. Baixe o app do g1 para ver notícias de Piracicaba e região em tempo real e de graça O local fica nas proximidades do rio Piracicaba, no bairro Chácara Nazaré, e recebe funcionários e munícipes que buscam acesso a serviços de públicos. A irregularidade do prédio foi presenciada, sem mudanças, por 11 gestões. Motivos A Secretaria de Administração e Governo disse, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), que não houve a emissão do habite-se por questões técnicas e administrativas relacionadas ao período da construção e ocupação do prédio. “A não emissão do habite-se está relacionada a pendências técnicas e documentais que, à época, não foram regularizadas. Entre os fatores estão ajustes necessários nos projetos originais para que possa obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, afirma a pasta. O que é habite-se: documento emitido, pela prefeitura, que comprova que a construção respeitou as leis de uso e ocupação de espaço e que foi construído de acordo com as normas técnicas. Ele ainda atesta que a edificação está própria para ser apta para uso com segurança. Extintores extintor de incêndio Isabela Leite/G1 Campinas AVCB inconcluído Um dos requisitos para a emissão do habite-se é a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que o prédio também não tem. O que é AVCB: laudo do Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação atende às exigências de segurança contra incêndio, como instalação de portas corta-fogo, extintores de incêndio, placas de sinalização e outras medidas. Em novembro de 2024, a prefeitura contratou uma empresa para adequar o edifício contra incêndios pelo valor de R$ 3,8 milhões. O prazo, segundo publicação no Diário Oficial, era de 180 dias. No entanto, as adequações não foram concluídas até a publicação desta reportagem. O g1 questionou em que fase estavam as adequações tocadas pela empresa, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Prédio da Prefeitura de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba Regularização A secretaria de Administração e Governo afirmou que busca regularizar o imóvel, mas não passou data de quando isso será concluído. “O imóvel está passando por todas adequações necessárias para que obtenha o AVCB e posterior regularização do habite-se. O prazo estimado para conclusão depende da tramitação interna e da análise dos órgãos competentes, mas a Prefeitura trabalha para que isso ocorra ainda da maneira mais breve”, informa. Veja também VÍDEO: vazamento no 6º andar alaga térreo do prédio da Prefeitura de Piracicaba Vazamento no 6º andar alaga térreo do prédio da Prefeitura de Piracicaba VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.